Bacharel em Direito

Giane Santos

Blumenau (SC)

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Especialização em Direito e Processo Previdenciário Aplicado - HGA Blumenau -
Especialização em Direito do Trabalho Processo e Previdenciario ·Estácio/Uniseb Blumenau

Publicações

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Giane Santos

Modelo · há 8 anos

Requerimento de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, LTCAT - Laudo Técnico Ambiental e Fichas de EPI – direcionado para a empresa.

..............................................Ltda. A/C: Setor de Recursos Humanos/Setor de Segurança do trabalho; ................................, brasileiro, Estado civil, profissão, inscrito no...

Comentários

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Giane Santos

Comentário · há 10 anos

Concessão Judicial de Aposentadoria com Prévio Reconhecimento de Atividade Rural e Insalubre

Giane Santos · há 10 anos

Patricia;

A atividade de agricultura é considerada insalubre pelo Decreto 53.831/1964, art. 2º:
*Anexo V, item 1, exposição ao agente químico arsênico, na aplicação de produtos inseticidas, parasiticidas e raticidas à base de arsênico, usuais na atividade da agricultura e pecuária;
*Anexo V, item 3, exposição ao agente químico benzeno, no emprego do benzeno, seus homólogos ou seus derivados aminados e nitrosos (gasolina e querosene), inalados rapidamente e espalhados pela corrente sanguínea devido ao manuseio da motosserra no desbaste de pinus e eucalipto e de mato, usuais na agricultura;
*Anexo V, item 18, exposição ao agente químico sulfeto de carbono, no emprego de solventes, inseticidas, parasiticidas à base de sulfeto de carbono, usuais na agricultura;
Ainda pelo Decreto 3.048/99:
Sujeito aos traumatismos, envenenamentos relacionados com o trabalho (grupo XIX, da CID 10), item V, pela exposição ocupacional a agentes tóxicos (pesticidas, herbicidas, parasiticidas) na Agricultura.

Espero ter ajudado!

Abraços

Giane